Capítulo I – Do Sigilo e Privacidade
Art. 1º – Sigilo e privacidade:
Todas as informações e estratégias de negócios são de propriedade e uso exclusivo das empresas associadas ao CLUBE, o sigilo para com elas é fundamento, e diversas formas de proteção e meios legais de sigilo e privacidade estão sendo implantadas:
§ 1º - Informações pessoais
a ) - Nenhuma informação que poderá identificar um usuário ou associado, a não ser nos casos em que forem fornecidas voluntariamente, poderá ser fornecida;
b ) - Informações pessoais poderão ser compartilhadas com as associadas;
c ) - Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os Usuários forneçam previamente ao CLUBE certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais").
§ 2º - Informações não pessoais coletadas automaticamente
Podemos utilizar essas informações e compartilhá-las com as empresas associadas para quantificar a utilização de nossa extra-net e aprimorar o seu conteúdo.
§ 3º - Segurança
As precauções com acesso com senha monitorada, servidor independente com back-up automático, são tomadas para garantir a segurança das informações pessoais.
§ 4º - Links para outros Web Sites
A extra-net contém links para outros Web sites. Não se responsabilizando pelas práticas de privacidade ou o conteúdo de outros Web sites.
Capítulo II – Das condições Gerais
Art. 2º - Condições gerais
§ 1º - Registro da associada
A associada escolherá e indicará suas próprias Senhas de Acesso compromete-se a escolher, indicar, selecionar, usar e conservar seu nome de usuário (doravante, "login") e sua senha de acesso (doravante, "password") de modo conjunto, as "Chaves de Acesso".
A inscrição das Senhas de Acesso procede-se de forma automática e o único critério necessário à inscrição é a inexistência de Chaves de Acesso previas que sejam idênticas àquelas escolhidas pelo Usuário.
A imperfeição ou o equívoco na inscrição das Senhas de Acesso pelo Usuário serão registradas automaticamente pelo sistema. Neste caso, o Usuário poderá, a qualquer momento, trocá-las por quaisquer outras.
§ 2º - Uso e Custódia
O Usuário se compromete a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em segredo.
§ 3º - Obrigação de fazer um uso correto do Clube
O Usuário se compromete a utilizar a extra-net e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto nestas Condições Gerais, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública, assim como se obriga a não utilizar a extra-net e os Serviços com fins ou causas ilícitas, contrárias ao estabelecido nestas Condições Gerais, nocivas aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a extra-net e os Serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento do extra-net e dos Serviços por parte dos Usuários.
§ 4º - Meios para a obtenção de Conteúdos
O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do extra-net ou dos Serviços (doravante, os "Conteúdos") empregando, para tanto, meios ou procedimentos diversos daqueles que possam ter sido disponibilizados ou indicados com este propósito nas páginas do extra-net (doravante, "Páginas") em que se encontrem os Conteúdos ou, em geral, que se empreguem habitualmente na Internet com este propósito, desde que não acarretem em risco de dano ou inutilização do extra-net, dos Serviços e/ou dos Conteúdos.
§ 5º - Uso correto dos Conteúdos
O Usuário se obriga a usar os Conteúdos de forma cuidadosa, correta e lícita.
§ 6º - Uso dos Serviços oferecidos na extra-net em conformidade com a Política Anti-Spamming
O Usuário se obriga a fazer uso do Serviço em conformidade com a Política Anti-Spamming.
§ 7º - Introdução de "hiperlinks" que permitam o acesso às páginas da extra net e aos serviços
O estabelecimento do Hiperlink não implica em nenhum caso na existência de relações entre o CLUBE e o proprietário da Página na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do CLUBE de seus conteúdos ou serviços ali oferecidos ou disponibilizados ao público.
§ 8º - Foros abertos
O Usuário se obriga a fazer uso daqueles serviços que, por sua natureza, permitem aos usuários introduzir Conteúdos na Extra net e torná-los acessíveis a outros usuários, em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública.
§ 9º - As informações publicadas neste site estão sujeitas a alterações sem notificação prévia.
Capítulo III – Das exclusões
Art 3º - Exclusões
§ 1º - Disponibilidade e continuidade.
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o CLUBE não pode garantir, e efetivamente não garante, a disponibilidade e continuidade do funcionamento da Extra net e dos Serviços.
§ 2º - Privacidade e segurança na utilização do Extra net e dos Serviços
O CLUBE não garante a privacidade e segurança da utilização do Extra net e dos Serviços e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem da Extra net, notadamente seus anúncios classificados gratuitos, ou através dos Serviços.
§ 3º - Não -licença
O CLUBE não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a Extra net, os Serviços ou os Conteúdos.
§ 4º - Utilização da extra net, dos serviços e dos conteúdos sob a exclusiva responsabilidade do usuário
O usuário é consciente e aceita voluntariamente que o uso do Extra net, dos Serviços e dos Conteúdos seja feito, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.
Capítulo IV – Das disposições finais
Art. 4º - Os casos omissos e as dúvidas suscitadas quanto à aplicação desta política serão dirimidas pela diretoria do Clube.
§ 1º - Procedimento em caso de realização de atividades de caráter ilícito
Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web inclusas ou acessíveis através do Extra net e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação ao CLUBE.
Art. 5º - Lei aplicável e jurisdição
O CLUBE e a empresa associada, com renúncia expressa a qualquer outro foro, se submetem aos juizados e tribunais da cidade de Belo Horizonte.
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